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Faz sentido o trabalhador ter direito a sacar parte do FGTS

Deni Zolin


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O pacote de medidas para saque do FGTS deve ter efeitos limitados no reaquecimento da economia, mas é importante para dar liberdade ao trabalhador poder decidir o que quer fazer com seu dinheiro - até porque o rendimento nas contas do FGTS é baixíssimo, inferior até ao da inflação. Não deixa de ser uma medida ao tom populista, para tentar agradar a população, e mais um jeitinho para tentar conter a crise. Porém, o saque de só R$ 500 este ano frustrou muita gente e até o setor empresarial, que esperava saques totais para aquecer mais a economia.

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O fundo de garantia foi criado em 13 de setembro de 1966, em pleno regime militar, para substituir a estabilidade que o trabalhador da iniciativa privada ganhava após 10 anos de trabalho. Mais de 50 anos depois, a realidade é diferente. Claro que o FGTS é uma poupança importante para o trabalhador em caso de demissão, mas por outro lado, não faz sentido a pessoa estar endividada e pagando juros elevados e, ao mesmo tempo, não poder sacar o dinheiro que está no seu fundo de garantia para quitar esses débitos.

Por isso, concordo com a ideia de permitir o saque de parte desse dinheiro. Claro que já existiam as regras para sacar o fundo para finalidade mais "nobres" ou "urgentes", como para comprar a casa própria ou em caso de doenças graves, e isso seguirá valendo.

A parte ruim é que quem optar pelo chamado saque-aniversário, todos os anos, não poderá retirar o FGTS quando for demitido - porém, a multa de 40% em caso de demissão seguirá. Ainda é cedo para saber os reais impactos dessas medidas, mas o temor da construção civil é que reduzirá o valor disponível para financiar a casa própria com as verbas do fundo do FGTS, o que pode reduzir a construção de moradias e programas como o Minha Casa, Minha Vida.

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